Comentários / Tribunal de Justiça - Amazonas - Analista Judiciário - Direito - Oficial de Justiça e Avaliador - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2013 - Prova Objetiva

Muito além do ridículo (fragmento)

      “Certa vez, ante o espanto da opinião pública com a violência
de uma rebelião de presos, o memorável jurista Evandro Lins e
Silva saiu‐se com esta: espantoso, mesmo, é que os detentos
enjaulados em condições subumanas não estejam realizando
mais motins pelo país afora.
      Lins era um humanista por excelência e sempre achou
equivocada a política penitenciária. Não havia ironia no que disse.
Com mais de 500 mil presos, o sistema atual tem capacidade para
receber pouco mais de 300 mil. O que sobra fica amontoado em
celas fétidas, sujeito à disseminação de doenças e, o que é pior, a
mais violência. Como é possível imaginar que um ser humano se
adapte a tais condições?
      Do outro lado dos muros das prisões, uma sociedade acuada
pela escalada da violência urbana prefere imaginar que lugar de
bandido é na cadeia, deixando o Estado à vontade para varrer a
sujeira tapete abaixo. Construir presídios e dar tratamento digno
ao preso não rendem votos. Punir, sim.
      Daí porque se discute tanto um novo Código Penal, como se
fossem frouxas as 117 leis penais especiais e os 1.170 crimes
tipificados de que dispomos. Inclusive trazendo de volta a ideia da
maioridade penal, que na prática significa transformar menino em
delinquente e sujeitá‐lo à crueldade das prisões. Nada mais
autoritário. O que a juventude precisa é de amparo, de
oportunidade, de educação, e não de medidas que visem a puni‐la.
      A sociedade não pode virar as costas ao drama dos
presídios”.

(Marcus Vinicius Furtado)