Comentários / Prefeitura Municipal - Jundiaí - SP - Procurador do Município - Direito - Makiyama - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Compete aos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, instituir impostos sobre:
 |
a)
propriedade de veículos automotores. |
|
|
b)
operações relativas à circulação de mercadorias de transporte interestadual e intermunicipal, ainda que as operações se iniciem no exterior. |
|
|
c)
operações relativas a prestações de serviços de transporte e de comunicação, ainda que as prestações se iniciem no exterior. |
 |
d)
transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. |
|
|
e)
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. |