Assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.
a)
Segundo entendimento do STF, a imunidade do advogado assegurada pela CF se estende às relações desse profissional com o seu cliente. |
b)
Será constitucional regra inserida em constituição estadual que reconheça ao DP a possibilidade de exercer a advocacia privada. |
c)
O MP Federal escolherá o Corregedor Nacional do Conselho Nacional do MP entre seus integrantes, vedada a recondução. |
d)
Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial da União, circunstância que lhe autoriza a representação judicial não somente do Poder Executivo, como também do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. |
e)
A CF conferiu aos estados-membros a competência para dispor, no âmbito das respectivas constituições, sobre o tempo de exercício no cargo necessário para a aquisição da estabilidade por parte dos membros de suas procuradorias-gerais ou advocacias-gerais de estado. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.