Comentários / Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 2013 - Prova Objetiva - 30.º Concurso
Questão:
Examine os itens que se seguem e assinale a alternativa CORRETA:
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a)
Nos termos da legislação penal brasileira, a aberratio ictus com resultado duplo conduz à aplicação da regra da continuidade delitiva. |
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b)
O erro de proibição invencível por parte de um dos coautores do delito impede a aplicação de pena aos demais concorrentes. |
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c)
Na omissão, o erro de mandamento se caracteriza quando o omitente se abstém da ação ordenada pelo direito, na justificável crença de inexistir o dever de agir. |
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d)
Segundo o Código Penal, atua em erro de proibição o agente que, diante da aproximação de pessoa que acredita tratar-se de um ladrão, desfere-lhe golpes com pedaço de madeira. |
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e)
Para o finalismo, é erro de tipo o que incide sobre a consciência da ilicitude, que pode ser meramente potencial. |