Comentários / JUCESC - Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Advogado Autárquico - Advogado - FEPESE - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
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a)
O empregado que permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias não terá direito às férias. |
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b)
O direito às férias é intangível, não podendo, assim, o empregado suprimi-los em nenhuma hipótese. |
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c)
A apresentação do empregado para o serviço militar obrigatório não gera a perda do direito às férias. |
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d)
A percepção de prestações pecuniárias de acidente do trabalho ou auxílio doença, por mais de 3 meses, contínuos, acarreta a perda do direito ao gozo de férias. |
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e)
O empregado, logo após o retorno do gozo das férias, deverá apresentar ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão. |