Comentários / Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2013

Letra A - ERRADA
Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são considerados relativamente incapazes.

Art. 3º, CC São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Letra B - ERRADA

A menoridade cessa aos dezoito anos completos de idade, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil; para os menores, a incapacidade cessa pela emancipação, que somente poderá ser concedida por sentença judicial.

Art. 5º, CC A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Letra C - ERRADA

A declaração de morte presumida, condicionada à decretação de ausência, ocorre quando seja extremamente provável a morte de quem estivesse em perigo de vida e quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não seja encontrado até dois anos após o término da guerra.

Art. 7º, CC Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Letra D - CORRETA

O pseudônimo, adotado para atividades lícitas, goza da proteção que se dá ao nome

Art. 19, CC. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Letra E - ERRADA

A comoriência só deve ser reconhecida quando dois ou mais indivíduos que sejam parentes falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, caso em que se presumirão simultaneamente mortos.

Art. 8º, CC Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Letra A. Art. 3º, III, do Cod Civil.
Letra B. Art. 5º, p. únoico do Cod Civil.
Letra C Art. 7º do Cod Civil. O procedimento de justificação de óbito do art.88 da Lei 6.015, é um requerimento judicial de declaração de morte real, e não se confunde com a declaração de morte presumida que decorre da abertura da sucessão definitiva do ausente.
Letra D. Art. 19 do Cod Civil.
Letra E. Art. 8º do Cod Civil. Os comorientes não têm de ser parentes, têm de participar na sucessão um dos outro. e os óbitos podem se dar por causas diversas em locais diferentes, basta que não se possa averiguar qual óbito precedeu.