Comentários / Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP - Advogado - Vunesp - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Compete à Fundação ITESP, para a consecução de suas finalidades,
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a)
implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais e urbanos, nos termos da Lei n.º 4.957, de 30 de dezembro de 1985, e legislação complementar. |
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b)
prestar assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados. |
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c)
promover a regularização fundiária de terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente, em colaboração com a Procuradoria Geral de Justiça. |
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d)
prestar assistência técnica, jurídica e social às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados. |
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e)
identificar e propor soluções para os conflitos latifundiários. |