Comentários / Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP - Advogado - Vunesp - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa que corresponde a uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na organização político-administrativa atual da República Federativa do Brasil.
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a)
Assegurar a defesa nacional. |
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b)
Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. |
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c)
Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. |
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d)
Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. |
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e)
Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. |