Comentários / TRT - 8.ª Região - Analista Judiciário - Administrativa - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta acerca da administração pública.
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a)
A CF veda qualquer possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos. |
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b)
A CF prevê a possibilidade de acesso a cargos, empregos e funções públicas por estrangeiros. |
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c)
Nos termos da CF, o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão tem direito a aposentadoria estatutária. |
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d)
Com base nos princípios da universalidade e do direito adquirido, todos os servidores aposentados por invalidez têm direito à aposentadoria com proventos integrais. |
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e)
Os princípios constitucionais explícitos da administração pública não se aplicam às sociedades de economia mista, haja vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado. |