Comentários / TRE - Mato Grosso do Sul - Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

Soberania Popular

1            A soberania popular pode ser exercida, juridicamente,
             por meio de três modelos: democracia participativa ou direta,
             democracia representativa ou indireta e democracia semidireta.
4            Na democracia direta, o povo participa diretamente da vida
             política do Estado, exercendo os poderes governamentais,
             fazendo leis, administrando e julgando. É, pois, aquela em que
7            o povo exerce de modo imediato as funções públicas. Na
             democracia indireta ou representativa, o povo não exerce seu
             poder de modo imediato, mas por meio de seus representantes,
10           eleitos periodicamente, a quem são delegadas as funções de
             governo. A democracia representativa pressupõe um conjunto
             de instituições que disciplinam a participação popular no
13           processo político, que formam os direitos políticos que
             qualificam a cidadania, como, por exemplo, as eleições, o
             sistema eleitoral, os partidos políticos; enfim, mecanismos
16           disciplinadores para a escolha dos representantes do povo. Na
             democracia semidireta, são assegurados instrumentos de
             participação direta do povo nas funções de governo. Esses
19           instrumentos de participação dão ao povo, conservadas,
             embora em parte, as formas representativas, a palavra final
             relativa a todo o ato governativo. Como exemplo desses
22           instrumentos, podem ser citados o referendo e o plebiscito.

Internet: <www.planalto.gov.br> (com adaptações).