Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva 1 - Conhecimentos Gerais
Escravidão e cidadania
1 No final de 1865, d. Pedro II solicitou a José Antônio Pimenta Bueno, futuro visconde, depois marquês de São Vicente, que
realizasse estudos preliminares e elaborasse propostas de ação legislativa visando à emancipação dos escravos. O trabalho de
Pimenta Bueno seria depois discutido em sessões do Conselho de Estado pleno. O objetivo do esforço era dotar o governo de projeto
de lei sobre emancipação a ser submetido à discussão e aprovação do Legislativo. Pimenta Bueno concluiu a tarefa em janeiro de
5 1866. Todavia, as dificuldades da guerra com o Paraguai e a resistência do chefe de gabinete na ocasião, o marquês de
Olinda -escravocrata raivoso e empedernido -, fizeram com que o assunto fosse engavetado por alguns meses. Em meados de
1866, o interesse do imperador em promover o debate sobre o problema da escravidão recebeu novo alento com a correspondência
enviada por uma prestigiosa sociedade abolicionista francesa, a Comité pour l'Abolition de l'Esclavage, solicitando-lhe que usasse o
seu poder e influência para abolir a escravidão no Brasil. A resposta, assinada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, indicava que
10 o novo gabinete liberal, liderado por Zacarias de Góes e Vasconcellos, estava pronto para promover a causa. A emancipação no
Brasil parecia coisa decidida, sendo apenas questão de forma e oportunidade.
A resposta enviada aos abolicionistas franceses surpreendeu políticos e grandes proprietários. Foi, na verdade, a moldura
para os debates sobre o trabalho de Pimenta Bueno, então visconde de São Vicente, no Conselho de Estado, em abril de 1867. Os
conselheiros estavam numa situação delicada. Confrontados com a determinação do imperador em fazer caminhar o problema da
15 emancipação, ficavam talvez inibidos em opor resistência decidida à iniciativa, por mais que esta fosse de encontro às suas
convicções mais íntimas. O resultado dessa tensão entre conveniência política e convicções escravocratas foi a formulação, por parte
da maioria dos conselheiros, de argumentos sibilinos destinados a concordar com o imperador em que a emancipação era questão
decidida, ao mesmo tempo que sustentavam a opinião de que nada devia ser feito sobre o assunto.
(Sidney Chalhoub. Escravidão e cidadania: a experiência histórica de 1871. Machado
de Assis, historiador. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p.139 e 140)
Questão:
Compreende-se corretamente do texto:
(Questão anulada)|
a)
O modo como são citados os títulos de nobreza de José Antônio Pimenta Bueno produz a necessária inferência de que ele se tornou marquês como recompensa, por ocasião da realização satisfatória da tarefa que lhe foi imposta por d. Pedro II. |
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b)
Ainda que existissem estudos preliminares sobre a emancipação dos escravos no Brasil, o imperador d. Pedro II somente mostrou interesse sobre o assunto quando, em 1866, se viu instado, por organização abolicionista francesa, a agir. |
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c)
O emprego da forma verbal seria (linha 3) evidencia que a discussão do trabalho de Pimenta Bueno constituiu hipótese não realizada, em decorrência da manobra feita para impedir o andamento das discussões sobre o tema da escravidão. |
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d)
O atraso de meses na apresentação do tema da emancipação dos escravos ao Conselho de Estado foi determinado por problemas na esfera internacional, que acarretaram resistências internas por parte de pessoas influentes. |
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e)
O Comité pour l'Abolition de l'Esclavage configurou-se importante instrumento de pressão política ao incitar tomada de posição do Brasil a favor da abolição da escravatura. |