Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva 1 - Conhecimentos Gerais

Escravidão e cidadania

1                                 No final de 1865, d. Pedro II solicitou a José Antônio Pimenta Bueno, futuro visconde, depois marquês de São Vicente, que
                      realizasse estudos preliminares e elaborasse propostas de ação legislativa visando à emancipação dos escravos. O trabalho de
                      Pimenta Bueno seria depois discutido em sessões do Conselho de Estado pleno. O objetivo do esforço era dotar o governo de projeto
                      de lei sobre emancipação a ser submetido à discussão e aprovação do Legislativo. Pimenta Bueno concluiu a tarefa em janeiro de
5                      1866. Todavia, as dificuldades da guerra com o Paraguai e a resistência do chefe de gabinete na ocasião, o marquês de
                      Olinda -escravocrata raivoso e empedernido -, fizeram com que o assunto fosse engavetado por alguns meses. Em meados de
                      1866, o interesse do imperador em promover o debate sobre o problema da escravidão recebeu novo alento com a correspondência
                      enviada por uma prestigiosa sociedade abolicionista francesa, a Comité pour l'Abolition de l'Esclavage, solicitando-lhe que usasse o
                      seu poder e influência para abolir a escravidão no Brasil. A resposta, assinada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, indicava que
10                    o novo gabinete liberal, liderado por Zacarias de Góes e Vasconcellos, estava pronto para promover a causa. A emancipação no
                      Brasil parecia coisa decidida, sendo apenas questão de forma e oportunidade.
                                  A resposta enviada aos abolicionistas franceses surpreendeu políticos e grandes proprietários. Foi, na verdade, a moldura
                      para os debates sobre o trabalho de Pimenta Bueno, então visconde de São Vicente, no Conselho de Estado, em abril de 1867. Os
                      conselheiros estavam numa situação delicada. Confrontados com a determinação do imperador em fazer caminhar o problema da
15                    emancipação, ficavam talvez inibidos em opor resistência decidida à iniciativa, por mais que esta fosse de encontro às suas
                      convicções mais íntimas. O resultado dessa tensão entre conveniência política e convicções escravocratas foi a formulação, por parte
                      da maioria dos conselheiros, de argumentos sibilinos destinados a concordar com o imperador em que a emancipação era questão
                      decidida, ao mesmo tempo que sustentavam a opinião de que nada devia ser feito sobre o assunto.

(Sidney Chalhoub. Escravidão e cidadania: a experiência histórica de 1871. Machado

de Assis, historiador. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p.139 e 140)