Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Rio de Janeiro - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2014 - Prova Objetiva 1 - P1

Ponderando o julgamento

As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles.

Algumas, nas grandes nações, foram ditadas pelos poderosos com o fim de esmagar os fracos. Eram tão equívocas que mil intérpretes se apressaram a comentá-las; e, como a maioria só fez sua glosa como quem executa um ofício para ganhar algum dinheiro, acabou o comentário sendo mais obscuro que o texto. A lei transformou-se numa faca de dois gumes que degola tanto o inocente quanto o culpado. Assim, o que devia ser a salva guarda das nações transformou-se tão amiúde em seu flagelo que alguns chegaram a perguntar se a melhor das legislações não consistiria em não se ter nenhuma.

Examinemos a questão. Se vos moverem um processo de que dependa vossa vida, e se de um lado estiverem as compilações de juristas sabidos e prepotentes, e de outro vos apresentarem vinte juízes pouco eruditos mas que, sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração, estejam acima das necessidades que o aviltam, dizei-me: por quem escolheríeis ser julgados, por aquela turba de palradores orgulhosos, tão interesseiros quanto ininteligíveis, ou pelos vinte ignorantes respeitáveis?

 (VOLTAIRE. O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo Martins Fontes, 2011. p. 7-8)