Comentários / BACEN - Banco Central do Brasil - Procurador do Banco Central do Brasil - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta acerca de constituição, hermenêutica constitucional e poder constituinte originário e derivado, no ordenamento jurídico brasileiro.
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a)
Pelo método de interpretação hermenêutico-concretizador, a análise da norma constitucional não se fixa na sua literalidade, mas decorre da realidade social e dos valores insertos no texto constitucional, de modo que a constituição deve ser interpretada considerando-se seu dinamismo e constante renovação, no compasso das modificações da vida da sociedade |
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b)
Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, os órgãos encarregados de promover a interpretação da norma constitucional não podem chegar a resultado que altere o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário. |
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c)
De acordo com entendimento do STF, as normas constitucionais provenientes da manifestação do poder constituinte originário têm, via de regra, retroatividade máxima. |
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d)
O poder constituinte derivado decorrente deve observar, entre outros, os princípios constitucionais estabelecidos, que integram a estrutura da Federação brasileira, como, por exemplo, a forma de investidura em cargos eletivos, o processo legislativo e os orçamentos. |
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e)
De acordo com a doutrina, constituição semântica é aquela cuja interpretação depende do exame de seu conteúdo significativo, sob o ponto de vista sociológico, ideológico e metodológico, de forma a viabilizar maior aplicabilidade político-normativo-social de seu texto. |
Comentários
robsonns - 18/08/2013 / 05:37Letra E.
“A partir do que já fora visto e ressaltado, observa-se de imediato o desacerto de autores como Alexandre de Moraes (2008, p. 11), para quem uma Constituição "Nominalista" diria respeito apenas à interpretação literal e gramatical de seus termos e uma Constituição "Semântica" seria aquela dependente da análise de seu conteúdo significativo, sociológico, ideológico e metodológico. Com efeito, diz ele:Por sua vez, constituição nominalista é aquela cujo texto da Carta Constitucional já contém verdadeiros direcionamentos para os problemas concretos, a serem resolvidos mediante aplicação pura e simples das normas constitucionais. Ao intérprete caberia tão somente interpretá-la de forma gramatical-literal. Por outro lado, constituição semântica é aquela cuja interpretação de suas normas depende da averiguação de seu conteúdo significativo, da análise de seu conteúdo sociológico, ideológico, metodológico, possibilitando uma maior aplicabilidade político-normativa-social do texto constitucional.”
(O PROCESSO DE NOMINALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, por Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato. Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010)
Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3709.pdf