Comentários / Tribunal Regional Federal - 1.ª Região - Juiz Federal Substituto - Jurídica - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta acerca dos papéis do MP e da magistratura diante da ordem jurídico-constitucional.
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a)
Não é facultado ao MP intervir em ação penal privada subsidiária da pública. |
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b)
Detentor da pretensão punitiva do Estado, o MP deve imputar a culpabilidade do réu, em princípio, cabendo ao magistrado apená-lo ou absolvê-lo. |
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c)
O magistrado está adstrito à manifestação do MP para absolver o réu, e somente pode condená-lo mediante requerimento do MP, segundo a jurisprudência do STF. |
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d)
Conforme o STJ, nos crimes de ação pública, pode o magistrado condenar o réu, ainda que o MP peça a absolvição. |
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e)
O chefe do MPF pode ser exonerado de seu cargo mediante iniciativa reservada aos membros do Senado Federal. |