Comentários / Tribunal Regional Federal - 1.ª Região - Juiz Federal Substituto - Jurídica - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
No que concerne à ordem econômica constitucional, ao direito de propriedade e à intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.
(Questão anulada)|
a)
Desapropriação de imóvel urbano deve ser remunerada mediante justa indenização em dinheiro. |
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b)
De acordo com a CF, é vedado, em respeito aos princípios da livre iniciativa, o confisco ou a expropriação de propriedade privada. |
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c)
A existência de trabalho escravo ou assemelhado em área rural importa o confisco das terras. |
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d)
Pena por demora estatal no pagamento de indenização por desapropriação limita-se ao pagamento de juros, moratórios ou compensatórios. |
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e)
Em tempo de guerra, o uso de imóvel particular pelo Estado dispensa indenização, independentemente de dano. |