Comentários / Tribunal Regional Federal - 1.ª Região - Juiz Federal Substituto - Jurídica - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta a respeito das competências da justiça federal e da justiça estadual.
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a)
Juiz federal de primeira instância não tem competência para julgar conflito entre governo estrangeiro e ente municipal brasileiro. |
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b)
As disputas que envolvem direitos indígenas a reserva no território de um único estado se inserem entre as competências da justiça estadual. |
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c)
Compete aos juízes federais julgar os crimes cometidos a bordo de avião, ainda que se trate de voo doméstico, ressalvados os crimes militares. |
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d)
Não há o que falar em competência de juiz federal no que concerne ao julgamento de crimes políticos caso o autor seja agente político estadual. |
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e)
Brasília é o foro necessário para o julgamento de ação de competência da justiça federal que envolva servidor público federal. |