Comentários / Tribunal Regional Federal - 1.ª Região - Juiz Federal Substituto - Jurídica - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.
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a)
Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva. |
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b)
Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário. |
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c)
Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral. |
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d)
A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material. |
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e)
Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos. |