Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Espírito Santo - Auditor Fiscal da Receita Estadual - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

Contratações Públicas Sustentáveis

Texto para a(s) questão(ões) a seguir.

1                 A política brasileira de contratações públicas
          sustentáveis é uma iniciativa para valorizar a compra de
          produtos que utilizem, em todas as etapas do ciclo de vida,
4       critérios ambientais, econômicos e sociais. Dessa maneira, o
          governo federal transforma suas aquisições em instrumentos de
          proteção à natureza.
7                 No Brasil, essa política iniciou-se em 2010, ano em
          que os órgãos públicos federais começaram a utilizar critérios
          de sustentabilidade em suas licitações. Isso foi motivado pela
10     entrada em vigor da Instrução Normativa n.º 1, editada pela
          Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
                    Nesse mesmo ano, o catálogo de materiais do Portal
13     de Compras do Governo Federal também passou a realizar o
          cadastro de produtos considerados sustentáveis. Atualmente,
          mais de setecentos itens recebem essa classificação.
16               Em 2012, a política de contratações sustentáveis
          ganhou impulso com o Decreto n.º 7.746. Pela regulamentação,
          os órgãos e entidades da administração pública federal direta,
19     autárquica e fundacional podem adquirir bens e contratar
          serviços e obras considerando critérios e práticas de
          sustentabilidade.
22               As compras públicas sustentáveis feitas no primeiro
          trimestre de 2012 somam R$ 12 milhões, de acordo com o
          Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O valor
25     negociado nesse período representa 83% do total comprado em
          2011 (R$ 14,5 milhões) e 61% a mais do que o total adquirido
          de 2010 (R$ 7,5 milhões), quando começou a política de
28     “licitações sustentáveis”. O objetivo da política é usar o poder
          de compra do governo federal para incentivar a produção de
          mercadorias que não prejudiquem o meio ambiente.
31               Desde a implantação da norma para regulamentar as
          compras sustentáveis, em janeiro de 2010, até março de 2012,
          o governo federal realizou 1.490 licitações, pelo sistema
34     integrado de administração de serviços gerais, utilizando itens
          com essa classificação. Desde o início dessa política de
          compras, a administração pública federal já investiu mais de
          37 R$ 34 milhões na aquisição desses produtos.

Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).