Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Espírito Santo - Auditor Fiscal da Receita Estadual - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

Orçamento público e improbidade administrativa

Texto para a(s) questão(ões) a seguir

1                 A necessidade de estabelecimento de mecanismos que
          permitissem o devido conhecimento e a correta e adequada
          gestão de recursos de empresas e de organismos públicos
4       (função muitas vezes centralizada em pessoa de confiança do
          detentor do poder central) levou, em um processo histórico, ao
          surgimento do que hoje conhecemos como orçamento.
7                 Com estudos, observação e acompanhamento do
          exercício da função administrativa do Estado, diversas foram
          as propostas de técnicas de manejo do dinheiro arrecadado da
10     sociedade, seja quanto à forma de classificação dos recursos
          disponibilizados, seja quanto ao processo decisório de sua
          realocação, sem que se deixasse de lado a discussão sobre
13     mecanismos de fiscalização e controle da sociedade para com
          aqueles que devem gerir seus recursos.
                    A iniciativa legal do procedimento de elaboração da
16     peça orçamentária, a partir de propostas, em tese, discutidas e
          avaliadas com a sociedade, cabe ao chefe do Poder Executivo.
          Os projetos devem ser submetidos ao Poder Legislativo e
19     aprovados por ele, além de sancionados pelo chefe do Poder
          Executivo. Assim, os perímetros do gasto estatal diante das
          previsões de políticas públicas escolhidas e decididas estarão
22     traçados.
                    Importa mencionar que, na prática, há momentos
          temporais distintos. O primeiro refere-se ao planejamento de
25     eventos futuros, calcados em previsões de arrecadações
          (também futuras), já que o orçamento é elaborado, em tese,
          com lastro em parâmetros previamente discutidos e debatidos.
28     O segundo refere-se à execução do que foi planejado, o que
          implica a efetiva arrecadação e o correto manejo dos recursos
          obtidos.

Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior. Orçamento público e

improbidade administrativa. Internet: (com adaptações).