Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Bahia - Analista de Procuradoria - Apoio Administrativo - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva

Dos Diversos Sistemas de Legislação

Atenção: A(s) questão(ões) a seguir refere(m)-se ao texto seguinte.

Se se procura saber em que consiste, precisamente, o maior dos bens, que deve ser o objetivo de todo sistema de legislação, ver-se-á que se reduz a estas duas metas principais: a liberdade e a igualdade.

Já tive ocasião de dizer em que consiste a liberdade civil: exercício pleno dos direitos regulamentados pela legislação. A respeito da igualdade (que é condição para a liberdade), não se deve entender por essa palavra que os graus de poder e riqueza sejam absolutamente os mesmos: quanto ao poder, que esteja acima de toda violência e não se exerça jamais senão em virtude das leis. Quanto à riqueza, que nenhum cidadão seja assaz opulento para poder comprar um outro, e nem tão pobre para ser constrangido a vender-se.

Essa igualdade, dizem, é uma quimera especulativa, que não pode existir na prática; contudo, se o abuso é inevitável, seguese que não se deve ao menos regulamentá-lo? É precisamente porque a força das coisas tende sempre a destruir a igualdade que a força da legislação deve sempre tender a conservá-la.

(Adaptado de: Jean-Jacques Rousseau. O contrato social. São Paulo: Cultrix, 1975, p. 60)