Comentários / Tribunal Regional Federal - 4.ª Região - Juiz Federal Substituto - TRF - 4.ª Região - 2012 - Prova Objetiva

Questão:

Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade.

I. As instruções normativas editadas pelas autoridades federais.

II. As convenções coletivas de trabalho, dado o seu caráter normativo.

III. O decreto legislativo federal expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União.

IV. O decreto legislativo ratificador de tratado internacional.

a) Apenas o ato normativo mencionado no item III.

b) Apenas o ato normativo mencionado no item IV.

c) Apenas os atos normativos mencionados nos itens II e III.

d) Apenas os atos normativos mencionados nos itens II e IV.

e) Apenas os atos normativos mencionados nos itens I, III e IV.