Comentários / Defensoria Pública do Estado - Espírito Santo - Estagiário - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva - Nível Superior Incompleto
Questão:
Considerando a teoria geral da constituição, assinale a opção correta.
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a)
Consoante a doutrina majoritária, as normas constitucionais classificam-se, quanto à sua eficácia e aplicabilidade, em normas de eficácia plena, de organização, materiais e principiológicas |
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b)
A promulgação de nova constituição não acarreta a revogação da constituição anteriormente em vigor. |
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c)
Segundo o STF, será revogada a lei que for materialmente incompatível com texto constitucional promulgado posteriormente a ela. |
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d)
A rigidez constitucional, importante mecanismo de defesa da constituição, relaciona-se com a dificuldade de aplicação do texto constitucional. |
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e)
De acordo com o regime constitucional brasileiro, os estados- membros são dotados de poder constituinte originário. |