Comentários / Defensoria Pública do Estado - Espírito Santo - Estagiário - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva - Nível Superior Incompleto
Questão:
Com relação aos princípios fundamentais adotados pela CF, assinale a opção correta.
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a)
Entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem-se a solução dos conflitos mediante intervenção militar e a não concessão de asilo político. |
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b)
A configuração constitucional do princípio da separação de poderes impede que o presidente da República legisle, ainda que no exercício de função atípica. |
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c)
A CF prevê o direito de secessão. |
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d)
A República, a democracia, a federação e a dignidade da pessoa humana constituem princípios fundamentais expressos na CF. |
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e)
O sistema de governo da República Federativa do Brasil é o parlamentarismo. |