Comentários / Ministério Público Estadual - Rio Grande do Norte - Promotor de Justiça Substituto - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva
Navio Petroleiro
De navio petroleiro que transitava pela costa brasileira, em razão de seu péssimo estado de conservação e de negligência de seus tripulantes, vazou grande quantidade de óleo, poluindo diversas praias do litoral de determinado estado. O péssimo estado de conservação do navio já havia sido constatado pelos fiscais da autarquia responsável pela fiscalização ambiental. Contudo, o presidente dessa autarquia decidiu, contrariando a posição técnica dos fiscais, que o navio estava apto a navegar. Posteriormente, apurou-se que o irmão do presidente da autarquia ambiental era um dos diretores da empresa dona do petroleiro, levantando-se a suspeita de favorecimento à empresa.
Questão:
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta:
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a)
Na situação apresentada, o MP pode instaurar inquérito policial para a apuração de delitos ambientais. |
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b)
Ao MP compete promover privativamente a ação civil pública para a defesa do meio ambiente. |
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c)
A CF conferiu ao MP o poder de expedir notificações, requisitar diligências investigatórias e documentos, a fim de instruir procedimento administrativo de sua competência. |
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d)
Caso não haja membro do MP lotado na comarca do local do dano, o procurador-geral poderá nomear bacharel em direito para que este desempenhe as funções de promotor ou procurador ad hoc. |
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e)
Caso o membro do MP lotado na comarca do local do dano não tenha experiência em direito ambiental, o procuradorgeral pode removê-lo e lotar, na comarca, outro membro habilitado para a condução da apuração. |