Comentários / Tribunal de Justiça - Mato Grosso - Juiz de Direito Substituto - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - 2014 - Prova Objetiva

Questão:

Considere as assertivas I, II, III e IV.

I. A separação judicial não foi suprimida do sistema jurídico com a Emenda Constitucional n.º 66/2010, que tratou apenas de extinguir os prazos necessários para sua conversão em divórcio ou para obtenção do divórcio direto.

II. A dissolução da sociedade conjugal se dá pela separação, enquanto o casamento se dissolve pelo divórcio, não sendo, o casal, obrigado a extinguir o vínculo, podendo optar pela mera dissolução da sociedade conjugal, cujos efeitos são os próprios ao instituto.

III. O parentesco por afinidade não se extingue, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, com a dissolução do casamento.

IV. No sistema do direito brasileiro, a adoção civil pode ocorrer por escritura pública, sem necessidade de homologação judicial.

Assinale a alternativa correta.

a) Todas as assertivas são verdadeiras.

b) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras

c) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

d) Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.

e) Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.