Comentários / Tribunal de Justiça - Mato Grosso - Juiz de Direito Substituto - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa CORRETA.
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a)
A sucessão por morte obedece, quanto aos bens situados no Brasil, à lei brasileira. |
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b)
A sucessão por morte obedece à lei de nacionalidade do de cujus, mesmo que os bens estejam situados no Brasil. |
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c)
A sucessão por morte obedece, quanto aos herdeiros brasileiros, à lei de seu domicílio, desde que lhe seja mais benéfica, desimportando a localização, situação ou natureza dos bens. |
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d)
A sucessão por morte obedece à lei do domicílio do de cujus, quanto à capacidade de suceder dos herdeiros e legatários. |
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e)
Todas as alternativas anteriores estão incorretas. |