Comentários / Direito Tributário - Concursos - Direito Tributário - Assistente Técnico Administrativo - ESAF - Prova Objetiva
Questão:
A determinação da natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional, decorre, especificamente:
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a) do fato gerador da respectiva obrigação.
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b) da destinação legal do produto da arrecadação.
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c) da denominação.
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d) da fixação do agente arrecadador.
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e) das peculiaridades dos sujeitos ativo e passivo da obrigação.
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Comentários
- 06/12/2013 / 09:24de acordo com o art. 4º, caput, CTN.