Edital de certame licitatório destinado à aquisição de serviços comuns prevê que será vencedor do certame o licitante que apresentar o menor preço. No momento do julgamento das propostas, a Administração Pública declara vencedor o licitante que não apresentou o menor preço, mas que teria apresentado a melhor oferta conjugando melhor técnica e preço. O julgamento realizado é nulo por violação do princípio
a)
da vinculação ao instrumento convocatório. |
b)
da adjudicação compulsória. |
c)
do sigilo das propostas. |
d)
da igualdade entre os concorrentes. |
e)
da competitividade entre os licitantes. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.