Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2014 - XIII - Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.
Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve
Nos termos do art. 24, § 1.º do Código de Ética e Disciplina, que segue abaixo transcrito, o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
"Art. 24. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
§ 1.º O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente." (os grifos são nossos)
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a)
prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo. |
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b)
ser comunicado ao cliente de modo inequívoco. |
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c)
ser realizado por tempo determinado. |
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d)
implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente. |