Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2014 - XIII - Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído.
Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Veja o teor do art. 14 do Código de Ética e Disciplina da OAB:
"Art. 14. A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado."
O texto é claro no sentido de que, considerando a situação-hipótese proposta, o advogado terá direito à percepção de honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente.
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a)
José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua. |
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b)
José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim. |
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c)
José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência. |
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d)
José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado. |