Comentários / ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Analista Administrativo - Jurídica - Direito - CESPE - UnB - 2013 - Prova - Analista Administrativo - Direito
Reformas Institucionais no Brasil
1 Por mais de três décadas, a história da implantação da
infraestrutura rodoviária no Brasil foi um caso de sucesso. Com
a concessão da autonomia administrativa e financeira para o
4 DNER, a partir de 1945, e a criação do Fundo Rodoviário
Nacional (FRN) com recursos gerados pelo imposto único
sobre combustíveis e lubrificantes, o subsetor passou a dispor
7 de um aparato organizacional e de financiamento de longo
prazo com recursos a fundo perdido para a construção da
infraestrutura rodoviária no país. Posteriormente, com a
10 instituição do sistema DNER-DERs e o estabelecimento da
forma de distribuição do FRN entre a União, os estados e os
municípios, os três níveis de governo foram dotados com
13 recursos financeiros e organizacionais para a execução do
plano rodoviário nacional. Tais políticas proporcionaram, de
forma excepcional, a ampliação da malha rodoviária do país.
16 Porém, no início da década de 80, com a crise do
modelo nacional desenvolvimentista, começou a se
desconstruir, de forma gradual, o esquema de financiamento
19 existente. Os recursos vinculados ao FRN foram
progressivamente transferidos para o Fundo Nacional de
Desenvolvimento (criado em 1974) e, em 1982, as vinculações
22 de recursos para infraestrutura rodoviária foram extintas. Por
fim, a Constituição Federal de 1988 vedou a vinculação de
impostos a órgãos, fundos ou despesas predeterminadas. Para
25 se ter ideia do que isso significou, se os investimentos anuais
feitos nas rodovias na década de 70 foram sempre superiores
a 1% do produto interno bruto, estes alcançaram quase 0,2% ao
28 final dos anos 90.
Alexandre de Ávila Gomide. A política das reformas institucionais no Brasil: a reestruturação
do setor de transportes. Internet: < http: bibliotecadigital.fgv.br > (com adaptações).
