Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2009 - Exame 2008.3
Questão:
Acerca dos procedimentos relativos ao processo disciplinar, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
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a)
No processo disciplinar, a representação contra advogados poderá ser anônima a fim de se evitar qualquer perseguição. |
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b)
O processo disciplinar deverá ser arquivado pelo presidente do conselho seccional caso o representado seja revel ou seja impossível encontrá-lo. |
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c)
A representação contra presidente de conselho seccional é processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB. |
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d)
O arquivamento das representações feitas perante os conselhos seccionais deverá ser precedido de autorização do presidente do Conselho Federal da OAB. |