Comentários / Tribunal de Justiça - Ceará - Juiz de Direito Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2014 - Prova Objetiva

Questão:

Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilícito (FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito Civil. 4. ed., Saraiva, 1991, p. 891), pode-se afirmar que o agente

a) cometeu ato ilícito que só pode determinar indenização por dano moral.

b) incorreu em abuso do direito.

c) praticou ato ilícito, mas que não pode implicar qualquer sanção jurídica.

d) realizou negócio nulo.

e) realizou negócio anulável.