Comentários / Tribunal de Justiça - Ceará - Juiz de Direito Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Entre os poderes do juiz, ao fixar a indenização por responsabilidade civil extracontratual, acha-se o de
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a)
impor a pessoa incapaz, qualquer que seja a sua situação econômica ou financeira, condenação a indenizar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. |
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b)
desconsiderar, em qualquer hipótese, a sentença absolutória proferida no Juízo criminal. |
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c)
desconsiderar a circunstância de a vítima ter concorrido culposamente para o evento danoso. |
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d)
reduzir, equitativamente, a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano produzido. |
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e)
reconhecer a responsabilidade objetiva do causador do dano discricionariamente, segundo as circunstâncias do evento danoso. |