Comentários / Tribunal de Justiça - Ceará - Juiz de Direito Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Segundo o Estatuto da Terra,
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a)
em nenhuma hipótese são aplicáveis normas pertinentes à parceria, quando as partes celebrarem contrato de arrendamento, devendo, quanto a este, aplicarem-se subsidiariamente apenas as regras do contrato de sociedade. |
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b)
o proprietário pode exigir do arrendatário ou do parceiro exclusividade da venda da colheita, mas é vedado exigir a aceitação de pagamentos em ordens, vales, borós ou outras formas regionais de pagamento. |
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c)
o prazo dos contratos de parceria agrícola, desde que não convencionado pelas partes, será no mínimo de cinco anos, assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita pendente. |
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d)
presume-se feito, pelo prazo mínimo de três anos, o arrendamento por tempo indeterminado, mas, no caso de retardamento da colheita por motivo de força maior, considerar-se-á esse prazo prorrogado nas mesmas condições, até sua ultimação. |
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e)
na parceria agrícola é livre a estipulação da cota pertencente ao proprietário. |