Comentários / Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro - Juiz de Direito Substituto - Vunesp - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa que versa corretamente sobre aspectos do direito à propriedade.
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a)
Na propriedade fiduciária, o contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. |
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b)
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União. |
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c)
Aquele que possuir coisa alheia móvel como sua, continuamente por 2 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. |
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d)
A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora. |