Comentários / Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Consultor Legislativo - CESPE - UnB - 2014 - Prova Objetiva

O Brasil monárquico. Do Império à República

 		1 		As tendências que levaram D. Pedro II a querer
			dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,
			é bom dizê-lo, que não lhe é regateado pela Constituição,
		4 	faziam que fosse buscar, para ministros, aqueles que pareciam
			mais dóceis à sua vontade, ou que esperava poder submeter
			algum dia às decisões firmes, ainda que tácitas, da Coroa. Se
		7 	não se recusa, conforme as circunstâncias, a pôr em uso
			algumas regras do parlamentarismo, jamais concordará em
			aceitar as que lhe retirariam a faculdade de nomear e demitir
		10 	livremente os ministros de Estado para confiá-la a uma
			eventual maioria parlamentar. E se afeta ceder nesse ponto, é
			que há coincidência entre sua vontade e a da maioria, ao menos
		13 	no que diz respeito à nomeação. Ou então é porque não tem
			objeções sérias contra o chefe majoritário. Quando nenhum
			desses casos se oferece, discricionariamente exerce a escolha,
		16 	e sabe que pode exercê-la, porque se estriba no art. 101, n.º 6,
			da Constituição do Império.

				Sérgio Buarque de Hollanda. O Brasil monárquico. Do Império à
				República. In: coleção História geral da civilização brasileira. São Paulo:
				Difusão Europeia do Livro, 1972, tomo II, vol. 5. p. 21 (com adaptações).