Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta.
Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
a)
A advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato. |
b)
A advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no processo. |
c)
A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração. |
d)
A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso. |
Gabarito: “D”. O EAOAB, artigo 7º, inciso I, estabelece ser prerrogativa do
advogado atuar com independência, o que se repete no Código de Ética e
Disciplina da OAB, artigo 2º, parágrafo único, inciso II, o qual, ao
estabelecer as relações com o cliente, em seu artigo 22, dispõe: “O
advogado não é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda
ver com ele atuando outros advogados, nem aceitar a indicação de outro
profissional para com ele trabalhar no processo”.
art. 22 do EAOAB
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