Comentários / Ministério Público Estadual - Paraná - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Paraná - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Sobre crime continuado, assinale a opção correta:
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a)
No tocante aos crimes omissivos próprios, é incabível a aplicação do crime continuado, haja vista sua aplicabilidade restrita, por previsão legal, aos crimes de ação e comissivos por omissão; |
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b)
Compreende o conceito de crime continuado específico, o fato do agente, ainda que com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofender um mesmo bem jurídico; |
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c)
Por ser mais favorável ao agente, o crime continuado sempre prepondera ante ao concurso material de crimes; |
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d)
O acréscimo de pena decorrente do crime continuado incide sobre a pena-base, quando as agravantes referentes a cada um dos crimes são distintas entre si; |
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e)
Para a teoria objetiva-subjetiva, exige-se unidade de resolução, devendo o agente desejar praticar os crimes em continuidade delitiva. |