Comentários / TRT - 8.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 8.ª Região - Pará e Amapá - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa CORRETA, tendo como base as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho:
(Questão anulada)|
a)
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas mediante negociação coletiva de trabalho, vedada a supressão. |
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b)
É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5.º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho. |
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c)
O art. 522 da CLT não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não restando assim limitada, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT. |
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d)
Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, persiste a estabilidade, devendo o seu detentor ser transferido a filial ou sucursal mais próxima. |
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e)
O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3.º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho. |