Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2014 - Prova Objetiva

Questão:

Jovenildo é cortador de cana empregado da Usina Sossega Leão e recebe salário por produção, mediante comissões sobre a tonelada de cana cortada. Labora das 06h às 16h, com uma hora de intervalo, no regime 5 x 1, ou seja, a cada cinco dias de trabalho, folga um. Tomando por base essas informações, analise as proposições abaixo:

I) Como Jovenildo extrapola a jornada legal limite de oito horas diárias, tem direito a receber horas extras mais o respectivo adicional;

II) Como Jovenildo extrapola a jornada legal limite de oito horas diárias, tem direito a receber apenas o adicional de horas extras já que é remunerado por comissões;

III) Jovenildo ainda tem direito a receber adicional de insalubridade por trabalhar em ambiente a céu aberto;

IV) Josenildo já tem remunerado o descanso semanal e os feriados, pois o salário por produção engloba essas duas rubricas já que o módulo do cálculo é inferior;

V) Desde que autorizado por norma coletiva, o sistema de compensação 5 x 1 – a cada cinco dias de trabalho o empregado goza de um dia de descanso – é válido já que proporciona quantidade maior de dias de descanso.

Está CORRETA a alternativa:

a) I e III;

b) I e V;

c) III e V;

d) I e IV;

e) Apenas a assertiva V.