Comentários / Polícia Civil - São Paulo - Delegado de Polícia - Vunesp - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
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a)
de governador da Unidade da Federação. |
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b)
de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. |
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c)
do Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional. |
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d)
de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. |
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e)
de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. |
Comentários
- 21/01/2018 / 12:23Letra "E" - art. 60, III, CF.