Comentários / Polícia Civil - São Paulo - Delegado de Polícia - Vunesp - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
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a)
No caso de sustação da ação criminal, não há suspensão da prescrição, que permanecerá em curso. |
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b)
Somente após a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. |
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c)
Recebendo, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que poderá sustar o andamento da ação. |
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d)
As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio ou de guerra. |
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e)
Desde a expedição do Diploma, não poderão ser presos, exceto pela prática de crime inafiançável. |