Comentários / Defensoria Pública do Estado - Mato Grosso do Sul - Defensor Público - Vunesp - 2014
Questão:
Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.
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a)
A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis. |
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b)
Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião. |
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c)
Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas. |
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d)
A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva. |