Comentários / Defensoria Pública do Estado - Mato Grosso do Sul - Defensor Público - Vunesp - 2014
Questão:
De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca do direito real de superfície.
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a)
O direito de superfície pode ser estabelecido de forma perpétua, ressalvados todos os direitos do proprietário. |
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b)
Admite-se a constituição do direito de superfície por instrumento público ou particular, que deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. |
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c)
O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, não se admitindo deliberação em sentido contrário. |
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d)
O direito de superfície pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno. |