Comentários / Defensoria Pública do Estado - Mato Grosso do Sul - Defensor Público - Vunesp - 2014
Questão:
A prisão civil no direito brasileiro, atualmente,
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a)
não é admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também não é admitida para a hipótese de depositário infiel. |
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b)
é admitida pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar, mas vedada para o depositário infiel. |
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c)
é admitida para o depositário infiel, mas vedada pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar. |
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d)
é admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também é admitida para a hipótese de depositário infiel. |