Comentários / Ministério Público Estadual - Bahia - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Bahia - 2015 - Prova Objetiva

Questão:

Considere as assertivas abaixo:

I - Tendo em vista que as atribuições insertas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 podem atingir interesses fundamentais, é correto concluir que o rol das funções institucionais do Ministério Público é exaustivo.

II - Cabe, com exclusividade, ao Ministério Público a promoção da ação penal pública.

III - A relevância jurídica do princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público é tamanha que o seu delineamento é dado pela atual Carta Magna. A aplicação deste princípio permite que integrantes de carreiras distintas possam ser substituídos uns pelos outros.

Pode-se AFIRMAR que:

a) Apenas o item I está correto.

b) Somente os itens I e III estão corretos.

c) Todos os itens estão incorretos.

d) Apenas os itens II e III estão corretos.

e) Apenas o item III está correto.