Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Paraná - Procurador do Estado - PUC - PR - 2015 - Prova Objetiva
Questão:
A tarefa do Poder Constituinte é criar normas jurídicas de valor constitucional, isto é, fazer a Constituição que atenda às demandas políticas e jurídicas de criação ou transformação. Sobre a teoria do Poder Constituinte, assinale a assertiva CORRETA.
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a)
O Poder Constituinte derivado é competência constitucional estabelecida voltada exclusivamente à revisão do texto constitucional. |
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b)
O Poder Constituinte derivado decorrente não pode ser considerado limitado, sob pena de violação do princípio da autonomia dos entes federados. |
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c)
De acordo com a teoria clássica do Poder Constituinte, a Constituição é resultado do exercício de um poder originário, anterior e superior a ela, no qual ela se radica e do qual advêm toda a sua premência e irrestrição. |
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d)
O processo da mutação constitucional equivale formalmente ao exercício do Poder Constituinte derivado reformador. |
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e)
O Poder Constituinte tanto em sua versão originária quanto derivada possui as mesmas características e limites, já que estabelece normas constitucionais por meio de um processo legislativo extraordiná-rio. |