Comentários / Ministério Público da União - Analista MPU - Apoio Técnico e Administrativo - Atuarial - CESPE - UnB - 2015 - Prova Objetiva

Texto I

1                        Na organização do poder político no Estado moderno,
               à luz da tradição iluminista, o direito tem por função a
               preservação da liberdade humana, de maneira a coibir a
4              desordem do estado de natureza, que, em virtude do risco da
               dominação dos mais fracos pelos mais fortes, exige a existência
               de um poder institucional. Mas a conquista da liberdade
7              humana também reclama a distribuição do poder em ramos
               diversos, com a disposição de meios que assegurem o controle
               recíproco entre eles para o advento de um cenário de equilíbrio
10             e harmonia nas sociedades estatais. A concentração do poder
               em um só órgão ou pessoa viria sempre em detrimento do
               exercício da liberdade. É que, como observou Montesquieu,
13             “todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até
               onde encontra limites. Para que não se possa abusar do poder,
               é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o
16             poder”.
                         Até Montesquieu, não eram identificadas com clareza
               as esferas de abrangência dos poderes políticos: “só se
19             concebia sua união nas mãos de um só ou, então, sua
               separação; ninguém se arriscava a apresentar, sob a forma de
               sistema coerente, as consequências de conceitos diversos”.
22             Pensador francês do século XVIII, Montesquieu situa-se entre
               o racionalismo cartesiano e o empirismo de origem baconiana,
               não abandonando o rigor das certezas matemáticas em suas
25             certezas morais. Porém, refugindo às especulações metafísicas
               que, no plano da idealidade, serviram aos filósofos do pacto
               social para a explicação dos fundamentos do Estado ou da
28             sociedade civil, ele procurou ingressar no terreno dos fatos.

Fernanda Leão de Almeida. A garantia institucional do Ministério Público

em função da proteção dos direitos humanos. Tese de doutorado.

São Paulo: USP, 2010, p. 18-9. Internet: www.teses.usp.br (com adaptações).